Dizer que em briga de marido e mulher não se deve meter a colher é uma frase
falha e acarreta a impunidade do agressor. Isso mudou. Uma lei complementar que
deve entrar em vigor em breve ajuda a moderar isso. Se a lei Maria da Penha não é o suficiente agora quem causar dolo e custo á vitima paga a conta. Se isso não coíbe o abuso ao menos fará com que use a parte que mais lhe dói para
pensar antes de fazer algo assim: O bolso.
Agressores deixarão de responder
apenas criminalmente em casos de violência doméstica e passarão a ser punidos
também no bolso. A partir desta terça-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU),
em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vai pôr em prática uma
iniciativa pioneira: ajuizar ações regressivas para cobrar o ressarcimento de
gastos da União com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por
morte para os dependentes.
Ações regressivas já são
ajuizadas pela União em maior escala contra empresas responsáveis por acidentes
de trabalho - 2 mil processos em 21 anos, que somam mais de R$ 360 milhões. No
ano passado, começaram os processos contra causadores de acidentes de trânsito.
Agora, uma força-tarefa federal cuidará também de ações de violência doméstica.
O projeto deverá ser estendido a
todos os Estados, por meio de parcerias com os Ministérios Públicos locais.
Além da Secretaria de Políticas para Mulheres, já foram firmadas parcerias com
as delegacias de Brasília e Espírito Santo.
A iniciativa terá início com a
entrada, no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, de duas ações
que já custaram R$ 53 mil aos cofres públicos, com estimativa de ultrapassar R$
209 mil. Um dos casos que terá a ação ajuizada hoje é um homicídio ocorrido em
5 de fevereiro. O marido matou a mulher, deixando um filho de 3 anos. Até este
mês, foram pagos R$ 3.859 de pensão por morte à criança, que, a princípio, tem
direito ao benefício até completar 21 anos. Nesse caso, o custo à Previdência Social
seria de R$ 156 mil.
A outra ação regressiva cobrará
do acusado de uma tentativa de homicídio com qualificadores, ocorrida em
setembro de 2009, os R$ 49.160 pagos à ex-mulher, referentes a dois
auxílios-doença, frutos da agressão.
Lei Maria da Penha
A escolha da data para início das
ações não foi aleatória: a Lei Maria da Penha, que pune praticantes de
violência doméstica, completa hoje seis anos. No último semestre, a quantidade
de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher, destinada a casos de
agressão, praticamente dobrou.
O número exato será divulgado
hoje pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, mas ficou em torno de 350
mil. A estimativa é de que os atendimentos já tenham ultrapassado 2,5 milhões
desde a criação do serviço, em 2005. De janeiro a março, o Ligue 180 fez
201.569 atendimentos. Entre os 24.775 relatos de violência, a física (de lesão
corporal a assassinato) é a mais frequente, com 14.296 registros (58%).
Mais do que representar aumento
dos casos, o crescimento de denúncias demonstra conscientização. "Mulheres
vão ganhando conhecimento e informação", diz a secretária de Enfrentamento
à Violência Contra Mulheres, Aparecida Gonçalves. As informações são do jornal
O Estado de S. Paulo.
Via: Ultimo Segundo
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